Esteja você onde estiver: na rua, em casa, num bar, enfim, em qualquer lugar, você é um cidadão e, portanto, não pode, de maneira alguma ser desrespeitado em sua condição de ser humano, qualquer que seja a acusação contra você.
Não faz diferença qual é a sua raça, sua cor, sua profissão. Você tem direitos como qualquer pessoa.
A polícia é um serviço público, financiado pelo povo através dos impostos, que nascem do trabalho de cada um de nós. Esse serviço é mantido pelo Estado, que é responsável pela nossa segurança. Todo policial é um funcionário público: sua função é nos atender, seu dever é cuidar para que todos tenham segurança, liberdade e direitos garantidos e protegidos.
A polícia deve agir preventivamente para evitar que os crimes aconteçam e também agir depois que os crimes acontecerem, tomando as providências, investigando quem são os culpados e os entregando à Justiça. Fazer um trabalho de prevenção do crime significa fazer um policiamento eficiente nas ruas.
A Polícia Militar tem o dever de prender a pessoa que estiver praticando um crime, mas deve, imediatamente, encaminhá-la à Delegacia da área em que tiver ocorrido o fato.
A PM não pode manter o suspeito preso nem instaurar inquérito policial. Apenas encaminhará o preso à delegacia e fornecerá as informações para o delegado de polícia iniciar o inquérito policial.
Investigar o crime é função da Polícia Civil. Mas ela não pode julgar o suspeito, porque ela não tem poder nem competência para isto. Esta função é da Justiça
Leia atentamente sobre seus direitos:
O que é Representação e corpo de Delito?
Do DHnet
http://www.dhnet.org.br/dados/cartilhas/dht/estaduais/mg/mtratos.htm
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