Território Itacaré: agosto 2008

domingo, agosto 31, 2008

SAIBA QUANTO REPRESENTA SEU VOTO

PARTIDOS POLÍTICOS & SITES

PARTIDOS POLÍTICOS REGISTRADOS NO TSE

http://www.tse.gov.br/partidos/partidos_politicos/historico.html

 Bancadas Partidos Camara

http://www.camara.gov.br/Internet/Deputado/bancada.asp

Bancadas Partidos Senado

http://www.senado.gov.br/sf/senadores/senadores_atual.asp?o=1&u=*&p=*

Senadores por Partido

http://www.senado.gov.br/sf/senadores/senadores_atual.asp?o=2&u=*&p=*

Senadores por UF

http://www.senado.gov.br/sf/senadores/senadores_atual.asp?o=1&u=*&p=*

Sites Partidos Políticos

 http://www.pt.org.br/

 http://www.psdb.org.br/

 http://www.pfl.org.br/

 http://www.pdt.org.br/

 http://www.psol.org.br/

 http://www.pmdb.org.br/

 http://www.pl.org.br/

 http://www.pp.org.br/

 http://www.pps.org.br/

 http://www.pv.org.br/

 http://www.psc.org.br/

 http://www.psdc.org.br/

http://www.ptb.org.br/

http://www.pstu.org.br/

http://www.partidodarepublica.org.br

http://www.democratas.org.br

http://www.vermelho.org.br/pcdob/

http://www.psbnacional.org.br/.

CONSULTAR CANDIDATOS A PREFEITOS E VEREADORES COM PROCESSOS NO TJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA :

COLOQUE O NOME DE SEU CANDIDATO EM CONSULTA PROCESSUAL.

Tribunal de Justiça (www.tj.gov.br ). Consultar por Estado (www.tj.rj.gov.br)

Partidos Políticos

Lista da atual configuração política Brasileira.

Número: 25 | Sigla: DEM

Democratas

http://www.democratas.org.br/

Número: 21 | Sigla: PCB

Partido Comunista Brasileiro

http://www.pcb.org.br/

Número: 65 | Sigla: PC do B

Partido Comunista do Brasil

http://www.vermelho.org.br/pcdob/

Número: 29 | Sigla: PCO

Partido da Causa Operária

http://www.pco.org.br/

Número: 33 | Sigla: PMN

Partido da Mobilização Nacional

http://www.pmn.org.br/

Número: 22 | Sigla: PR

Partido da República

http://www.partidodarepublica.org.br/

Número: 45 | Sigla: PSDB

Partido da Social Democracia Brasileira

http://www.psdb.org.br/

Número: 12 | Sigla: PDT

Partido Democrático Trabalhista

http://www.pdt.org.br/

Número: 15 | Sigla: PMDB

Partido do Movimento Democrático Brasileiro

http://www.pmdb.org.br/

Número: 13 | Sigla: PT

Partido dos Trabalhadores

http://www.pt.org.br/

Número: 31 | Sigla: PHS

Partido Humanista da Solidariedade

http://www.phs31.org.br/

Número: 23 | Sigla: PPS

Partido Popular Socialista

http://www.pps.org.br/

Número: 11 | Sigla: PP

Partido Progressista

http://www.pp.org.br/

Número: 28 | Sigla: PRTB

Partido Renovador Trabalhista Brasileiro

http://www.prtb.org.br/

Número: 10 | Sigla: PRB

Partido Republicano Brasileiro

http://www.prb.org.br/

Número: 44 | Sigla: PRP

Partido Republicano Progressista

http://www.prp.org.br/

Número: 20 | Sigla: PSC

Partido Social Cristão

http://www.psc.org.br/

Número: 27 | Sigla: PSDC

Partido Social Democrata Cristão

http://www.psdcbrasil.org.br/

Número: 50 | Sigla: P-SOL

Partido Socialismo e Liberdade

http://www.psol.org.br/

Número: 40 | Sigla: PSB

Partido Socialista Brasileiro

http://www.psbnacional.org.br/

Número: 16 | Sigla: PSTU

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado

http://www.pstu.org.br/

Número: 17 | Sigla: PSL

Partido Social Liberal

http://www.pslnacional.org.br/

Número: 14 | Sigla: PTB

Partido Trabalhista Brasileiro

http://www.ptb.org.br/

Número: 36 | Sigla: PTC

Partido Trabalhista Cristão

http://www.ptc.org.br/

Número: 70 | Sigla: PT do B

Partido Trabalhista do Brasil

http://www.ptdob.org.br/

Número: 19 | Sigla: PTN

Partido Trabalhista Nacional

http://www.ptnbrasil.com.br/

Número: 43 | Sigla: PV

Partido Verde

http://www.pv.org.br/

http://www.votebrasil.com.br/informacao/partidos-politicos/

sábado, agosto 30, 2008

Participação Feminina na Constituinte

O Estado democrático de direito, consagrado em nossa Constituição Federal, assenta sobre a igualdade entre todas as cidadãs e cidadãos. Igualdade formal, pois não se excluem pessoas ou grupos de pessoas do acesso a quaisquer posições sociais e políticas nem do exercício dos direitos fundamentais. Igualdade material, pois cabe à comunidade garantir a todas e a todos a superação de condições estruturais adversas ao exercício de seus direitos e ao desenvolvimento de sua personalidade.

O esforço das mulheres – e da Câmara dos Deputados – para criar condições objetivas favoráveis a sua emancipação frente a uma herança histórica de subordinação faz parte, portanto, do próprio conceito de Estado de direito democrático.

A Bancada Feminina na Assembléia Nacional Constituinte

Artigos sobre a participação feminina na Constituinte:
Uma luta pela igualdade
Artigo de Daniela Lima, publicado no jornal Correio Braziliense, Revista do Correio, de 28/10/2007, p. 14.

Em defesa das mulheres
Artigo de Andréia Peres, publicado no site do CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria.

Diário da Constituinte - edições especiais sobre as mulheres:

Mulheres conquistam espaço

A Mulher e a justiça Social

Leia em

http://www2.camara.gov.br/constituicao20anos/a-constituicao-e-o-cidadao/a-constituinte-e-as-mulheres

Reforma de Código de Processo Penal

Criada por intermédio do Requerimento nº 227, de 2008, de iniciativa do Senador Renato Casagrande, a Comissão foi constituída pelo Presidente Garibaldi Alves Filho, que teve a preocupação de designar destacados profissionais e estudiosos do direito processual penal brasileiro, sem perder de vista a representatividade das instituições que operam diariamente com a matéria (magistratura, ministério público, polícia judiciária e advocacia).

Vale lembrar que o Código de Processo Penal (CPP) data de outubro de 1941, editado por decreto-lei em pleno Estado Novo. Embora tenha sofrido várias alterações pontuais (algumas muito recentes, como as empreendidas pelas Leis nos 11.689, 11.690 e 11.719, todas de junho de 2008), o CPP vem resistindo às tentativas de reforma mais abrangente. Depois da Constituição de 1988, que tanto ajudou a oxigenar a interpretação das normas de processo penal por parte dos tribunais, o parlamento brasileiro ainda não teve a oportunidade de se dedicar à reforma integral do mencionado diploma, de modo a reforçar o movimento de convergência ao novo paradigma constitucional.

A Comissão tem pela frente o enorme desafio de superar impasses institucionais e retomar o processo de ampla reforma do CPP, com vistas a garantir unidade e sistematicidade à legislação processual penal brasileira.
Para tanto, está aberta ao recebimento de sugestões, tendo sido prevista, ainda, uma fase posterior de consulta pública.

Envie suas propostas e sugestões sobre o novo Código de Processo Penal

http://www.senado.gov.br/novocpp/

CONTATOS

Endereço eletrônico – novocpp@senado.gov.br

Endereço Postal
Presidência do Senado Federal
Praça dos Três Poderes
Ed. Principal – 1º andar
Ala Antonio Carlos Magalhães
70165-900 Brasília, DF

Telefone: (61) 3311-4607

Secretária: Dulcídia F. Ramos Calhao

Assessoria Técnica: Edilenice Passos

novocpp@senado.gov.br

Programa Cidade Amiga da Terceira Idade

O Programa Cidade Amiga da Terceira Idade tem como objetivo incentivar os municípios do Brasil a desenvolver práticas públicas cada vez mais aperfeiçoadas para seus cidadãos idosos.

Será merecedora do Certificado de Qualidade a cidade que possuir programas exemplares de qualidade cujos critérios estão disponíveis nesta página.

http://www.senado.gov.br/cidadeamiga/

Memórias do Senado Luiz Viana Filho

LUIZ VIANA FILHO

DEUS AJUDE 0 BRASIL

— Discurso proferido no Senado

Federal, em 3 de março de 1988.

"O interesse supremo da Pátria — dizia então o incomparável

autor da Constituição republicana — agora, não está em

conquistar, após locubrações prolongadas e desanimadoras, uma

Constituição irreparável, virginalmente pura, idealmente ilibada,

que sorria a todas as escolas e concilie todas as divergências,

mas dar ao País imediatamente uma Constituição sensata, sólida,

praticável, política nos seus próprios defeitos, evolutiva nas suas

insuficiências naturais, humana nas suas contradições inevitáveis."

Rui,na Constituinte de 1891

Trechos

Não foram poucos, aliás, os que desde os primórdios da República

vaticinaram os males que a acompanhariam. Dentre estes é de ressaltar

Sílvio Romero, que já em 1893, nas conhecidas cartas dirigidas a Rui Barbosa,

antecipava-se nesta previsão: "o sistema presidencial, por uma péssima

compreensão da divisão dos poderes constitucionais, não tem a maleabilidade

indispensável no jogo político da vida democrática moderna, e

converte-se em um viveiro de revoluções". Quase cem anos passaram e a

observação de Sílvio Romero se mostra cada vez mais verdadeira ao longo

de um caminho, que leva, inevitavelmente, ao caudilhismo.

Infelizmente, o tempo e a experiência em nada contribuem para uma

prática capaz de corrigir os males do presidencialismo. Ainda agora, em

plena nova República, a imagem é sempre a mesma — ou o Legislativo

se submete ao Executivo, abandonando o papel que lhe cabe na vida das

instituições, ou logo surge alguém para clamar, porque o Presidente se atire

contra o Legislativo. Raramente deixa de haver um chalaça para contaminar

a corte. Ou um Gregório para por à mostra um mar de lama. Lembro

e repito aqui as cruas observações do eminente Senador Jarbas Passarinho,

cujas palavras são o melhor testemunho dos males do presidencialismo

e para que o conflito entre o Executivo e o Legislativo representa

"uma realidade concreta, na qual sobressai o quadro de um Presidente

sitiado por lideranças políticas poderosas", e diante das quais o Presidente

não perde tempo para declarar ameaçadoramente: "Estão querendo tocar

fogo no nosso Brasil". E conclui o Senador Jarbas Passarinho: "Parece

instalada a escalada do conflito entre os dois Poderes, o que nos faz lembrar

o primeiro Império, com a fatal disputa entre D. Pedro I e a Constituinte".

Desgraçadamente, Sr. Presidente, enquanto existir o presidencialismo,

e em torno dele, como inevitável, os áulicos, os bufões, os violentos e até os

corruptos, que mesmo os melhores governos têm dificuldade em identificar,

o Brasil não se libertará desse trágico drama do caudilhismo, que é

necessário extirpar, embora saibamos do que ele é capaz no curso de uma

agonia. Nem por outro motivo, ao prosseguir há pouco, na sua predica

parlamentarista, dizia o Senador Afonso Arinos: "Nós temos que procurar os

caminhos claros para firmar o que queremos. Temos que ganhar esta

questão; nós temos que transformar esta Assembléia Nacional Constituinte,

com todos os pesos que parecem recair sobre seus ombros, na única que fez

a maior mudança na História do Brasil, desde que ele existe com independência.

Este caminho é o do Governo parlamentar; este caminho é o

A bravata não semeia a grandeza, mas fomenta a cizânia, que enfraquece ainda mais a casa dividida

" ..vindas do fundo do coração, como se fora uma prece,direi apenas três palavras — Deus ajude o Brasil

Autoria:	Viana Filho, Luiz, 1908-1990
Título:	Deus ajude o Brasil
Publicador:	Brasília : Senado Federal, Centro Gráfico
Data de publicação:	1988
Paginação:	30 p.
Notas:	Discurso proferido no Senado Federal, em 3 de março de 1988
Assunto:	Parlamentarismo, discursos, ensaio, conferências, Brasil Discurso parlamentar, Brasil
URI:	http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/91481

http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/91481

http://www2.senado.gov.br/bdsf/bitstream/id/91481/1/DEUS%20ajude%20o%20Brasil.pdf

Vigiai, disse O Pai!

A Legião do mal se protege.

Vivemos em lugares paradisíacos criados por Deus, mas povoados por demônios em forma de homens e mulheres.

Vigiai, disse O Pai!

O que rouba, esperam que divida com eles.

O que trai , esperam que o apoiem quando trairem.

O que é adúltero, esperam que o protejam.

O que difama, esperam que faça o mesmo por eles.

O que corrompe, esperam que corrompam com eles.

Conheçamos o inimigo, conheçamos suas armas do mal, conheçamos como operam antes que nos aniquilem!

Leia em

sexta-feira, agosto 29, 2008

A Lei Maria da Penha + na America Latina

A dirigente regional do Unifem (Fundo das Nações Unidas para a Mulher) para o Brasil e Cone Sul, Ana Falú, considera a lei Maria da Penha a "mais avançada da América Latina". A declaração foi dada durante uma campanha de combate à violência doméstica, promovida nesta quinta-feira por uma rede de cosméticos, em São Paulo.

"O governo brasileiro assumiu compromisso com as mulheres ao investir R$ 1 bilhão para implementar essa lei. É uma prova do longo caminho que percorremos para diminuir a violência contra a mulher. Agora queremos monitorar para que se avance ainda mais".

Segundo Falú, uma em cada cinco brasileiras já sofreu algum tipo de agressão. "A violência no Brasil custa R$ 50 milhões ao ano. Assim como na América Latina, as pobres, negras e indígenas estão mais expostas à violência".

De acordo com a ministra Nilcea Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o número 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher, registrou 200 mil ligações no primeiro semestre.

Lei

Sancionada em 2006, a lei Maria da Penha, tornou o processo de punição aos agressores de mulheres mais célere e com penas mais duras.

A lei prevê que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Além disso, aumentou o tempo máximo de detenção para os agressores, de um para três anos e acabou com penas alternativas para os condenados pela Justiça por este crime, como pagamento de multas ou cestas básicas.

Maria da Penha

Para a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à lei Maria da Penha, a mulher deve denunciar, para que as agressões não piorem com o tempo. "Um assassinato não ocorre num primeiro momento. A mulher não deve minimizar as agressões, precisa denunciar".

Ela acredita a implantação da lei aumentou a consciência sobre as penalidades contra quem maltrata as mulheres. E que a mídia também pode contribuir na conscientização.

"Seria interessante se o autor da novela "A Favorita" mostrasse os caminhos que a personagem Catarina [Lilia Cabral] tem para denunciar os maus tratos que sofre do marido. Uma boa oportunidade de mostrar como a lei é aplicada", comenta.

Ela se tornou símbolo da luta contra a violência à mulher após sofrer agressões do então marido Marco Antônio Heredia Viveros durante seis anos. Foram ainda duas tentativas de homicídio praticadas por ele, em 1983.

Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) determinou que o Estado do Ceará pagasse a ela US$ 20 mil (atuais R$ 32 mil) por não ter punido judicialmente o ex-marido. O anúncio de que Maria da Penha seria indenizada foi feito em março deste ano.

JONATHAN PEREIRA
Colaboração para a Folha Online

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u439026.shtml

Ação contra agressor de mulher pode seguir mesmo após queixa ser retirada

A 6º Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou que o Ministério Público possa continuar investigando e processando os supostos agressores de mulheres, mesmo após a vítima ter retirado a queixa diante de um magistrado.

A decisão é uma interpretação mais rigorosa da Lei Maria da Penha. Com a lei, sancionada em 2006, as mulheres que denunciam suposta violência só podem retirar a queixa na frente do juiz.

Os ministros entenderam que ações de violência doméstica contra mulheres devem ser consideradas do tipo penal pública "incondicionada", ou seja, que não precisa da autorização da vítima para o prosseguimento da investigação. Até então, as ações do tipo eram consideradas "condicionadas", ou que precisam de consentimento expresso da vítima.

da Folha de S.Paulo

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u435155.shtml

Juizes insurgem sobre transferências BA

Conselho anula transferência de juízes

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em confirmar a anulação das 25 transferências de juízes das comarcas do interior para Salvador, obrigará que a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Sílvia Zarif, reveja os casos e adote novos critérios de promoção. De acordo com a decisão do CNJ, foram mantidas apenas as promoções realizadas por antiguidade.

O problema surgiu a partir do momento em que os juízes Isabela Kruschewsy Pedreira da Silva, Maria Mercês Mattos Miranda Neves e Marcelo de Oliveira Brandão se insurgiram contra as transferências, que não obedeceram aos critérios objetivos recomendados pelo CNJ, de acordo com a Resolução 06/2005 e a Emenda Constitucional nº 45. Os critérios objetivos se baseiam nas promoções por merecimento, produtividade funcional, formação acadêmica, livros publicados, cursos de mestrado, entre outros. Contudo, no caso das 25 transferências anuladas pelo CNJ, e reclamadas pelos três juízes, o TJ-BA observou apenas critérios subjetivos como homenagens prestadas, adjeti-vações genéricas e fatores anteriores às atividades dos candidatos na terceira entrância

Da Tribuna da Bahia

http://www.mp.ba.gov.br/imprensa/clipping/

pois é......

TRE

Consulte o TRE de seu estado

Ex: Bahia - use ba

http://www.tre-ba.gov.br/default/default.do

CONSULTAR PREFEITOS E VEREADORES

http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/divulg_cand.htm

CONSULTE CANDIDATOS A PREFEITOS E VEREADORES COM PROCESSOS NO TJ BA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA : COLOQUE O NOME DE SEU CANDIDATO

http://www.tj.ba.gov.br/servicos/consulta_processual/index.htm

Consulte www.tj.( seu estado).gov.br

Ex : http://www.tj.ba.gov.br/servicos/consulta_processual/index.htm

Acesse: www.itacarepolitica.blogspot.com

CANDIDATOS PREFEITOS ITACARÉ

ANTONIO DE ANÍZIO - 65

PC do B - Partido Comunista do Brasil -

Composição da Coligação:PC do B / PSDB / PRB / PSC

ITACARÉ DE TODOS NÓS.

Vice- Prefeito : RÓ

CLEBER -25

DEM - Democratas

Composição da Coligação:PSL / PTB / PRP / PT do B / DEM

POR UMA ITACARÉ CADA VEZ MELHOR 01

Vice- Prefeito :VALDÉ

DANILO -13

PT - Partido dos Trabalhadores

Composição da Coligação: PV / PT

TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR

Vice- Prefeito : MARCELO BARROS

DR. JOSÉ -33

PMN / PSDC

Composição da Coligação:PMN - Partido da Mobilização Nacional -

POR AMOR A ITACARÉ

Vice- Prefeito : VERA

LAURO SETUBAL -15

PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro

Composição da Coligação: PR / PMDB / PPS / PSB

É TEMPO DE RENOVAR A ESPERÂNÇA 1

Vice- Prefeito : Dra. GRIMADI

ATENÇÃO CONSULTEM SUAS FICHAS NO :

TRE - TSE- TJBA

VOTEM CONSCIENTE

ESTÃO DERRAMANDO O SANGUE DOS MENINOS DA BAHIA.

Há alguns anos atrás o jornalismo corria atrás das informações sobre os crimes:
Dados completos da vítima.Tipologia (homicídio, tentativa de homicídio, estupro, lesão corporal, latrocídio e linchamento). A quem era atribuído o crime se a policial civil, policial militar, grupo de extermínio, desconhecidos, marginal aqui entendido como ladrão ou bandido, outros caracterizados como do grupo próximo ou familiar da vítima.

Havia tempo para buscar-se o motivo do crime: se ação policial, assalto, conflito, envolvimentos com drogas, com justiceiros ou grupos de extermínio.
Levantamento do instrumento utilizado para o êxito do evento: armas e seus diversos tipos. Detalhamento do crime, circunstâncias, região etc.

Hoje já não há mais tempo para isto. Os meninos da Bahia tombam sobre o solo baiano e derramam sangue. Conta a polícia que a ação é de grupos de extermínio que aparecem sempre caracterizados como justiceiros, cobradores de dividas do tráfico, guerra de quadrilhas.

Então a vitima fica assim: morreu um jovem não identificado assassinado por um desconhecido. Mas o motivo é dito com a letra do poder: jovem morto por vinculação ao tráfico de drogas. E leva-se para o Instituto Médico Legal – IML. Nas gavetas espera-se (?) que alguém reconheça oficialmente e venha procurar aquele corpo para enterrar.

Os jovens pobres e negros estão morrendo. O sangue vermelho dos jovens negros está escorrendo sobre o solo baiano.

E não tem demagogia neste discurso não. Faz tempo que falamos sobre isto. Faz tempo que suplicamos soluções quando é dever do Estado nos dar segurança. Quando é dever do Estado nos dar condições e, por conseguinte, também a estes jovens.

Os grupos de extermínio agem assim livremente na Bahia. As listas dos que irão morrer circulam livremente entre os justiceiros que estão a serviço de um poder maior do que o
Estado.

O nosso governador está pessimamente assessorado. Ele que é homem que teve votos suficientes que lhe assegurariam a possibilidade de mudanças radicais na Bahia parece que se entregou a outras questões. Eu, sua eleitora, fico indignada. Jaques Wagner é melhor você rever o seu governo e olhar a imensa matança que estão praticando em seu nome.

Quantos secretários de segurança pública já passaram por você? Que pessoas você procurou ouvir? E os movimentos sociais que ajudaram a te eleger já estiveram com você ou apenas com seus vaidosos assessores?

Wagner tem jovens morrendo. Jovens negros tombando diariamente. A sua polícia quando chega mata e depois lacra o cadáver e diz que foi culpa do tráfico.

Wagner os seus policiais civis e militares estão morrendo, já não podem usar suas fardas. Eles também são mortos para defender a população e em troca recebem um salário miserável.

Wagner temos viúvas de todos os lados. Temos crianças órfãs de todos os lados. Temos mães que não tem como enterrar seus filhos.

Wagner você ouve o grito de dor destas mulheres? Você ouve o grito de dor destas crianças? Você vai ao enterro dos militares e civis mortos?

O que você faz Wagner? Eu te peço: não me envergonhe, não envergonhe quem te elegeu.

Temos direito a uma cidade pacífica, a uma violência em limites que possam ser compreendidos.

Wagner: coloca a cabeça no travesseiro e que venha um clarão de luz que te ajude a oferecer uma saída para tudo isto.

Vamos sair do discurso para a prática.

Renove as suas práticas e não fique no cartilha política da aceitação e da passividade.

Escuta companheiro: hoje, ainda hoje, você terá tempo, se desejar, de salvar muitas vidas.

*Artigo publicado na edição de 07/08/2008 do Jornal Tribuna da Bahia.
Vera Mattos é Jornalista e Radialista.
Dirigente da Rede Risco Mulher Brasil, dirigente do Fórum de Mulheres do Mercosul/capitulo Brasil, integrante do Movimento Estado de Paz, entre outros.

http://jornalistaveramattos.blogspot.com/2008/08/esto-derramando-o-sangue-dos-meninos-da.html

http://itacarenews.blogspot.com/2008/08/esto-derramando-o-sangue-dos-meninos-da.html

quinta-feira, agosto 28, 2008

Ética Ética Ética

Código de Ética da Magistratura Nacional

O plenário do CNJ aprovou, por unanimidade, no dia 26/8, o Código de Ética da Magistratura Nacional. Entre as orientações, o texto determina que o magistrado evite comportamento de autopromoção em publicação de qualquer natureza, não opine sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outro juiz, deve denunciar qualquer interferência que limite sua independência e deve priorizar a atividade judicial quando acumular magistério ou outra atividade permitida por lei.

Inclusive não assumindo encargos que perturbem o cumprimento apropriado de suas funções como juiz. Deve primar pela pontualidade dos atos processuais para oferecer à população respostas em prazo razoável. Estabelece, ainda, que atenta à dignidade do cargo, a discriminação injusta ou arbitrária contra pessoa ou instituição.

O texto aprovado tramitava no CNJ há 3 anos. Sua elaboração foi iniciada na composição de conselheiros anterior, inclusive com consulta pública feita pelo site do CNJ na internet, onde todas as entidades de classe, magistrados e cidadãos puderam propor sugestões.

O texto final foi apresentado pelo conselheiro e ministro do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen que preside a Comissão de Prerrogativas da Magistratura do CNJ. "A adoção de um Código de Ética Judicial tem o propósito de servir de guia para melhorar o serviço público de administração da Justiça, ao erigir um conjunto de valores e princípios por que devam orientar-se os magistrados" celebrou o conselheiro João Dalazen.

O texto aprovado está dividido em dez pontos principais, dentre eles a independência funcional, a capacitação continuada, a transparência, a honra e o segredo profissional.

Migalhas

Texto completo do Código de Ética da Magistratura Nacional

PROPAGANDA GRATUITA???

Propaganda eleitoral custa R$ 242 milhões aos cofres públicos

O programa eleitoral gratuito deste ano vai custar aos cofres públicos cerca de R$ 242 milhões, segundo levantamento da ONG Contas Abertas. Esse é o valor que a Receita Federal deixará de arrecadar com a isenção fiscal concedida às emissoras de rádio e televisão para transmitirem a propaganda partidária, que não é paga nem pelos candidatos, nem pelos partidos políticos.

Essa isenção busca compensar as perdas das emissoras, que deixam de receber dos anunciantes durante os 30 minutos diários da propaganda. Nos últimos sete anos, a perda de arrecadação chegou a quase R$ 2,1 bilhões, em valores atualizados. É que mesmo quando não há eleições, a isenção tributária continua em vigor para compensar as propagandas institucionais das legendas.

http://www.mp.ba.gov.br/imprensa/clipping/

e então quem paga?

www.itacarepolitica.blogspot.com

Baianos no topo da lista de gastos do Congresso

Os deputados federais baianos candidatos às eleições deste ano gastaram R$ 2 milhões com verba indenizatória desde que assumiram o mandato, em fevereiro de 2007, até o mês passado (um total de 18 meses). Dois deles – Walter Pinheiro (PT) e ACM Neto (DEM) estão entre os campeões de gastos com aluguel de imóveis.

Os dados foram divulgados ontem pela ONG Transparência Brasil, com base nas informações disponibilizadas no próprio site da Câmara dos Deputados. O instituto concluiu que neste mandato já foram utilizados R$ 121 milhões com verba indenizatória pelos 513 parlamentares da Casa.
Este recurso é disponibilizado aos parlamentares para ajudar com as despesas relativas ao mandato, como aluguel de escritórios e trabalhos de consultoria.
O limite máximo que cada um pode gastar por mês é R$ 15 mil.
Para Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, a própria existência dessa verba de custeio é "esdrúxula", o que se agrava em período eleitoral. "Nessa época, com a baixa freqüência no Congresso Nacional, eles não estão nem indo trabalhar e ainda assim usam esse dinheiro", afirmou.

http://www.mp.ba.gov.br/imprensa/clipping/

Fórum de Turismo debateu a questão da segurança

Presidida pelo secretário de Turismo, Domingos Leonelli, a XIXª Reunião do Fórum Estadual de Turismo, contou com a presença do secretário de Segurança Pública do Estado, César Nunes, que falou - e também foi sabatinado pelo trade turístico – sobre a questão da segurança pública nas principais zonas turísticas do Estado.

"A segurança pública é uma preocupação de todos nós e o combate a criminalidade uma prioridade do governo Wagner. Herdamos um quadro caótico, onde 165 cidades do interior não tem delegado, uma frota de veículos onde 953 viaturas têm mais de 10 anos de idade, falta de pessoal, com 1980 cargos vagos na polícia técnica e policiais que em 20 anos de carreira só fizeram um curso", argumentou Nunes.

O secretário de Segurança Pública elencou as ações que o Estado vem desenvolvendo para diminuir a criminalidade, as quais - segundo ele – já estão surtindo efeito. "Fizemos um concurso em 2007 e cerca de 3.200 PMs já estão sendo treinados para entrar em atividade em janeiro de 2009. A Bahia é o segundo Estado que mais foi contemplado com recursos (R$ 91 milhões) para a capacitação de seus policiais, dos quais já recebemos R$ 22 milhões. Contratamos mais 140 policiais civis e neste segundo semestre 800 agentes da polícia civil. Também estamos implantando 22 centros de telecomunicações no interior do Estado e um em Salvador, que estará concluído até o final do mês. Tudo para dar mais segurança à população e aos turistas que nos visitam", afirmou.

O aumento do efetivo policial na rua, com 230 viaturas – e 920 policiais – rodando no final de semana e as demais ações intensivas fizeram os índices de criminalidade cair de 50 a 60%. "Tivemos um registro de 18 homicídios este final de semana, o que se ainda é alto , representa também a metade do que ocorreu tempos atrás", diz Nunes. Ele anunciou que está sendo reforçado o policiamento em Porto Seguro – um dos principais portões de entradas de turistas na Bahia – e que em parceria com a prefeitura será construída uma delegacia em Arraial D'Ajuda.

http://www.setur.ba.gov.br/noticias.asp?id=890

E para Itacaré nada???

Aeroporto de Ilhéus vai operar normalmente

O aeroporto de Ilhéus vai operar normalmente, após gestões mantidas pelo governador Jaques Wagner com autoridades do governo Lula, entre elas, os ministros da Casa Civil, Dilma Roussef, do Desenvolvimento, Miguel Jorge, do Turismo, Luiz Barretto e da Integração, Geddel Vieira Lima, além de Nelson Jobim, da Defesa

Trabalhando em silêncio desde o momento da publicação da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o governador Jaques Wagner confia na solução definitiva para a operação do aeroporto de Ilhéus. Primeiro, mobilizou os ministros da Casa Civil, Dilma Roussef, do Desenvolvimento, Miguel Jorge, do Turismo, Luiz Barretto e da Integração, Geddel Vieira Lima, além de Nelson Jobim, da Defesa.

Escalou, ainda, a secretária da Casa Civil, Eva Maria Dal Chiavon, para tratar do assunto diretamente com a Anac. Ela será recebida nesta sexta-feira (29), às 9h, pela presidente da agência, Solange Vieira, com a missão de resolver qualquer problema operacional que assegure a normalidade do funcionamento do aeroporto. "Respeitamos a autoridade da Anac e apoiamos toda e qualquer medida que vise a segurança do Aeroporto de Ilhéus e de qualquer outro aeroporto brasileiro, mas não vemos qualquer sentido em restrições que, em última análise inviabilizem os vôos operados pelas principais companhias aéreas", disse o governador.

Para Wagner, a solução definitiva é a construção de um novo aeroporto, "coisa que já deveria ter sido feita há muito tempo". O governador conseguiu incluir a obra no PAC, e já assegurou R$ 2,9 milhões para a elaboração do projeto. Até a obra ser concluída, "faremos o que for necessário para atender os parâmetros de segurança da Anac", assegura o governador, ao argumentar que a questão é de natureza técnica, e não política.

Jaques Wagner aproveitará a ida a Brasília, nesta quinta-feira (28), quando acompanhará a cerimônia de posse de Juca Ferreira no Ministério da Cultura, para tratar do assunto.

Fonte: Agecom

Em 28/08/2008.

http://www.seinfra.ba.gov.br/

TRE

Consulte o TRE de seu estado

Ex: Bahia - use ba

http://www.tre-ba.gov.br/default/default.do

CONSULTE CANDIDATOS A PREFEITOS E VEREADORES COM PROCESSOS NO TJ BA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA : COLOQUE O NOME DE SEU CANDIDATO

http://www.tj.ba.gov.br/servicos/consulta_processual/index.htm

Consulte www.tj.( seu estado).gov.br

Ex : http://www.tj.ba.gov.br/servicos/consulta_processual/index.htm

quarta-feira, agosto 27, 2008

Marília Muricy: "Vivemos uma guerra civil"

- A gente já vive em guerra civil, a sociedade não vê

O tênue equilíbrio entre políticas de Direitos Humanos e segurança pública virou o centro das preocupações da secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, Marília Muricy.

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